FEE apresenta dados do trabalho doméstico em reunião da OIT

“Ninguém exerce direitos que não conhece”, com essa afirmação Márcia Soares, oficial de projetos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil,  explicou o objetivo de uma ação pioneira na formação, empoderamento e promoção de direitos das empregadas domésticas, que começa a ser implementada no RS e vai contar com o suporte dos dados produzidos pela pesquisa de Emprego e Desemprego da FEE, DIEESE e FGTAS. O projeto piloto busca criar uma metodologia que fortaleça as categorias do emprego doméstico, potencializando a mobilização a fim de garantir o direito à organização sindical. “É um projeto inédito porque todo o trabalho será financiado com recursos oriundos de uma ação julgada pelo Tribunal do Trabalho envolvendo uma questão de direito à organização sindical. A multa à empresa condenada foi justamente revertida para que pudéssemos construir este projeto novo, sem precedentes, envolvendo o direito das trabalhadoras domésticas”, destaca Márcia. A primeira reunião para levar adiante o projeto foi realizada nesta sexta-feira, 14, no TRT-4ª Região, com o sentido de apresentar parceiros e constituir uma rede de apoio. Estiveram presentes representantes da OIT, TRT, Ministério Público do Trabalho,FEE, CUT, Sindicato dos Bancários e das ONGs Thêmis e Centro Ecumênico de Capacitação e Assessoria.

iracemaoit2

As pesquisadoras da FEE e do DIEESE, Iracema Castelo Branco e Virgínia Donoso, apresentaram os dados do Boletim Especial sobre Emprego Doméstico na RMPA, divulgado em abril deste ano

Para a assessora de projetos especiais do TRT, Juíza Andrea Nocchi, o Tribunal deve  ser a porta de entrada para questões sociais, já que existe uma legislação que não se consegue fazer cumprir plenamente no caso do emprego doméstico. A organização das mulheres dessa categoria esbarra na enorme dificuldade de mobilização, negociação e reconhecimento de seus direitos, dentre eles a formalização e regularização sindical. Por isso, destaca Márcia Soares, os dados trazidos pela FEE são muito relevantes. “Precisamos compreender qual o perfil dessas mulheres, qual o quadro de persistência das desigualdades. A OIT tem um levantamento, mas os dados precisam ser atualizados. O estudo que a FEE nos apresenta nos traz muitas revelações e nos dá muitas ideias”.

A economista da FEE Iracema Castelo Branco apresentou os principais aspectos detectados pelo Boletim Especial da PED sobre o  emprego doméstico  em 2015, ano da regulamentação da PEC das Domésticas (Lei Complementar 150). As mulheres são maioria no emprego doméstico, representando mais de 96% dos ocupados no segmento, 47,9% dessas mulheres tem carteira assinada, 47% são cõnjuges e 40% são chefes de família. Segundo Iracema, a partir de 2010 o emprego sem carteira assinada começou a reduzir na RMPA. Uma condição mais confortável que no resto do país. “As desigualdades embora existam e persistam, são um tanto menores aqui que em outras regiões do país. Na RMPA,  temos um mercado mais estruturado e as relações um pouco mais saudáveis, mas os desafios são ainda complexos”, complementa Virgínia Donoso, economista do DIEESE.

De acordo com os dados, o emprego doméstico feminino apresentou elevação no ano passado: mais 2 mil ocupadas na comparação com 2014, totalizando 88 mil trabalhadoras contratadas com ou sem carteira de trabalho assinada, ou trabalhando como diaristas. O aumento do contingente de domésticas com carteira assinada em 2015 foi de 5,6%, o que representa mais duas mil empregadas com carteira. Ainda sobre o perfil da empregada doméstica na RMPA, as mulheres não negras representam 79,2% do total de trabalhadoras, ou seja, as negras chegam a 20% do contingente de empregadas, quando na população o número de mulheres negras está em torno de 13%;  quase metade das trabalhadoras possui o Ensino Fundamental incompleto e 77,2% delas têm 40 anos ou mais. “Percebemos que as empregadas domésticas estão envelhecendo na função, a cada ano aumenta a idade média, nos levando a entender que quem inicia no emprego doméstico, dificilmente consegue migrar para outras ocupações”, comenta Iracema. Outra preocupação é o alto índice das mulheres que não contribui para a Previdência Social, principalmente entre as sem carteira e as diaristas. As mensalistas sem carteira assinada são as que menos contribuem para a Previdência (81,8%). Os direitos previdenciários e trabalhistas são um dos temas abordados nos cursos de formação que estão sendo desenvolvidos no projeto piloto em São Leopoldo, com atenção a 26 mulheres que deverão multiplicar os conhecimentos nas suas comunidades. Já foram desenvolvidos os primeiros módulos sobre feminismo, raça, gênero e classe. Ainda será ministrada formação para o sindicalismo e assim estimulada a organização sindical.Uma nova reunião dos parceiros foi agendada para o próximo mês.

 

Sandra Bitencourt- Jornalista

 

Texto: Núcleo de Imprensa - FEE