Ministério Público reconhece competência da FEE para cooperar na área ambiental

A Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a  FEE  firmaram, em março deste ano, termo de cooperação técnica com o propósito de conjugar esforços para qualificar o entendimento da realidade socioeconômica e ambiental do Estado e seus municípios.

Indagada a respeito desse Termo de Cooperação celebrado entre a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) e a FEE, especificamente sobre estudos de impacto ambiental de grandes empreendimentos sujeitos à EIA/RIMA, a promotoria de Justiça de defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre afirma que “o corpo técnico da FEE é conhecido por sua notória qualidade” e considera adequada a otimização dos recursos materiais e humanos para o atendimento de encargos estaduais, especialmente diante do cenário de dificuldades financeiras. De acordo com o Ministério Público, não há qualquer dispositivo legal que restrinja a análise nos estudos de impacto ambiental de grandes empreendimentos a servidores da FEPAM, sendo lícita a parceria técnica e científica das duas fundações.

 

 

Texto: Núcleo de Imprensa - FEE