Federalismo fiscal brasileiro: problemas‚ dilemas e competências tributárias

Textos para Discussão FEE, n.95 (2011) - ISSN 1984-5588

Autor(es):
Eugenio Lagemann, Cristiano Aguiar de Oliveira e Liderau dos Santos Marques Junior

Resumo

O presente trabalho propõe uma discussão teórica sobre federalismo fiscal, apresentando problemas e dilemas na distribuição das competências entre os níveis de governo. A partir da discussão, definem-se os níveis ótimos de arrecadação e de gastos públicos. Na apresentação dos aspectos básicos do modelo de federalismo fiscal brasileiro, após a Constituição de 1988, salientam-se as competências tributárias e discutem-se os problemas do atual modelo.