O jogo da política fiscal entre União‚ estados e municípios no federalismo fiscal brasileiro

Textos para Discussão FEE, n.53 (2009) - ISSN 1984-5588

Autor(es):
Eugenio Lagemann, Cristiano Aguiar de Oliveira e Liderau dos Santos Marques Junior

Resumo

A competição tributária entre governos de mesmo nível e entre governos de diferentes níveis numa federação gera externalidades sobre as receitas tributárias de cada ente federado. O objetivo principal do presente trabalho é o de propor, utilizando o instrumental da teoria dos jogos, um modelo de política fiscal que represente o caso brasileiro. Em um jogo de política fiscal entre União e um estado se consideram três situações: na primeira, as decisões são tomadas simultaneamente; na segunda, a União possui a vantagem de jogar primeiro levando em conta a reação do estado; e, na terceira, propõe-se uma situação onde o estado detém o monopólio do poder de tributar. Demonstra-se que as decisões de política fiscal da União afetam a arrecadação do estado e, na ausência de coordenação, a carga tributária é mais elevada do que na situação onde somente ao estado é concedido o poder de tributar. A partir dos dados da carga tributária da União e dos estados para o período de 1946 a 2006, são encontradas evidências empíricas que corroboram a discussão proposta.